A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa encerrar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho, ainda não avançou no Senado Federal após sua aprovação na Câmara. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mantém-se em silêncio sobre o tema, enquanto a oposição apresentou uma PEC da jornada de trabalho alternativa para preservar o modelo atual.
A proposta da oposição, protocolada como PEC 12/2026, busca manter a jornada de 44 horas semanais e a escala de seis dias de trabalho, contrapondo-se à redução para 40 horas semanais prevista na PEC 221/2019.
Curiosamente, a PEC 12/2026, de autoria da oposição, foi protocolada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019 na Câmara, que propõe o fim da escala 6x1 e a transição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil.
Enquanto a PEC da jornada de trabalho vinda da Câmara aguarda movimentação no Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre agiu rapidamente ao encaminhar a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.
A assessoria de Davi Alcolumbre foi contatada pela Agência Brasil, mas optou por não emitir posicionamento sobre a questão.
Cautela institucional
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta a morosidade na definição da tramitação da PEC da jornada de trabalho no Senado Federal como um indicativo de "cautela institucional" por parte de Davi Alcolumbre.
Santana explica que o silêncio do presidente do Senado Federal pode ser uma estratégia para adiar um posicionamento definitivo. A medida busca evitar reações precipitadas diante de uma pauta que, embora conte com forte apoio popular, enfrenta resistência significativa de setores empresariais e de parte do corpo parlamentar.
A professora da Ufal complementa que, nos últimos dias, houve uma intensa pressão de representantes do setor empresarial sobre o Senado Federal. Eles defendem que a discussão sobre a PEC da jornada de trabalho seja mais lenta, preferencialmente após as eleições, buscando alterações no texto original.
Tramitação da proposta
Lideranças governistas aguardam a definição do rito de tramitação da PEC da jornada de trabalho após a reunião de líderes, prevista para a próxima semana. A pausa se deve ao feriado de Corpus Christi, que ocorre nesta quinta-feira (4).
Nesta terça-feira (2), as atividades no Senado Federal estavam reduzidas, com comissões e corredores esvaziados. A previsão era de apenas uma sessão semipresencial, permitindo que os senadores votassem à distância.
Luciana Santana reitera que Davi Alcolumbre busca equilibrar interesses divergentes. Seu comportamento sugere uma estratégia para modular o ritmo da tramitação da PEC da jornada de trabalho, em vez de uma rejeição direta ao seu mérito.
"Acelerar a PEC da jornada de trabalho atenderia à pressão social e evitaria a imagem de obstáculo a uma pauta popular", explica Santana. "Por outro lado, retardar sua tramitação ou permitir alterações profundas responderia às preocupações de empresários e parlamentares que veem a proposta como precipitada."
A PEC da oposição
A PEC da oposição propõe um regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este modelo estabelece que a jornada seja definida por negociação direta e individual entre empregador e empregado, com base em contrato por hora trabalhada, e não por uma jornada semanal fixa.
O texto alternativo da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho por semana e o limite de 44 horas semanais. Adicionalmente, a jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos, que são intermediados por sindicatos e abrangem o conjunto dos trabalhadores.
A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já angariou o apoio de 41 senadores. Marinho expressou críticas à redução da jornada de trabalho no Brasil, conforme previsto na PEC da jornada de trabalho aprovada pela Câmara.
Segundo o senador potiguar, a PEC da oposição "preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a imposição generalizada de um modelo único de jornada para todos os setores da economia, com raras exceções."
A mobilização da oposição tem sido alvo de críticas da líder do PT no Senado Federal, Teresa Leitão (PT-PE). Ela considera a medida um retrocesso e adverte que a proposta alternativa pode atrasar a implementação do fim da escala 6x1.
"Espero que haja momentos de reflexão, negociação e acordos, além de pressão social", afirmou Leitão. Ela ressaltou que "o apelo popular pelo fim da escala 6x1 ressoou profundamente, pois reflete uma realidade vivenciada pelos trabalhadores e trabalhadoras."
Luciana Santana, da Ufal, pondera que, ao considerar propostas alternativas, o Senado Federal pode não apenas modificar o texto original da PEC da jornada de trabalho, mas também prolongar significativamente sua tramitação.
"O Senado Federal historicamente atua como uma casa revisora, mostrando maior sensibilidade a pressões econômicas e federativas", observou a cientista política. "Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, promover audiências públicas e expandir o debate sobre a matéria."
Análise na CCJ
A PEC da jornada de trabalho, que propõe o fim da escala 6x1, será primeiramente analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a liderança do senador Otto Alencar (PSD-BA). Somente após essa etapa, a proposta seguirá para o Plenário, onde necessita de aprovação em dois turnos.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que a prioridade será dada à votação da PEC da jornada de trabalho vinda da Câmara, por ter iniciado sua tramitação antes. A proposta da oposição, segundo Alencar, "terá que entrar na fila". A expectativa é que o relator seja definido na próxima semana, em colaboração com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Luciana Santana, cientista política da Ufal, avalia que a definição do relator e de um cronograma para audiências públicas é mais crucial do que um posicionamento público de Davi Alcolumbre.
"São esses movimentos institucionais que indicarão se o Senado Federal pretende acelerar, revisar ou, de fato, desacelerar a tramitação da PEC da jornada de trabalho", concluiu a professora.
A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, uma quarta-feira. O governo manifesta a esperança de que a proposta seja votada até o final do mês. Embora um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no plenário tenha sido aprovado, a data ainda não foi definida.
O líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner (PT-BA), expressou a expectativa de que a Casa legislativa esteja atenta às demandas da população.
Em artigo publicado em um portal do PT, Wagner declarou: "Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige."
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se