O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx). O objetivo é tornar as contratações governamentais mais rápidas e simplificar a participação de diferentes empresas.
A ideia central é permitir que fornecedores utilizem plataformas digitais já integradas em suas rotinas comerciais para vender ao poder público. Com isso, a gestão federal busca aproveitar estruturas tecnológicas privadas, reduzindo custos e etapas burocráticas.
Cadastro simplificado no sistema
O novo modelo também estabelece um credenciamento digital permanente para os fornecedores. Ele será integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU), cujo lançamento está previsto para o último trimestre de 2026.
Dessa forma, as empresas evitam a necessidade de apresentar os mesmos documentos repetidamente a cada nova contratação. O Sicx faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
Mais espaço para pequenos negócios
Além do Sicx, o governo federal anunciou atualizações importantes na plataforma Contrata+Brasil. O objetivo é aproximar Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em serviços.
A ferramenta agora conta com a adesão formal de grandes empresas estatais e autarquias, como Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ampliando as oportunidades de negócios.
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