As micro e pequenas empresas precisam ficar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Devido à reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou em quatro meses a escolha do regime. Os interessados em ingressar no formato em 2027 devem formalizar o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026. Anteriormente, o procedimento ocorria em janeiro.
A alteração foi oficializada pela Resolução CGSN nº 186. As novas normas integram ao modelo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma sobre o consumo.
Principais prazos
- 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
- 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
- até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
- 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.
Essa transição busca oferecer maior previsibilidade aos empresários antes do início do novo ano-calendário, exigindo planejamento detalhado por parte dos contribuintes.
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