A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma proposta que transforma sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro postos de desembargador do Trabalho.
A medida integra o quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, localizado em Goiás. O Projeto de Lei 4921/26, enviado pelo Tribunal Superior do Trabalho, segue agora para análise do Senado.
Impacto orçamentário
As eventuais sobras de orçamento resultantes da reestruturação serão aplicadas na criação de cinco cargos em comissão e de três novas funções comissionadas.
Conforme dados divulgados pelo TST, todas essas alterações propostas não vão gerar nenhum tipo de acréscimo orçamentário para o tribunal regional goiano.
Tramitação na Câmara
A votação no plenário ocorreu após a emissão de um parecer favorável apresentado pela relatora da matéria, a deputada Flávia Morais (MDB-GO).
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