A equipe econômica estipulou investimentos de R$ 133,8 bilhões no Orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O montante supera os R$ 110,8 bilhões projetados para o exercício de 2026.
Essa alta nos recursos contempla obras de infraestrutura, compra de equipamentos, habitação e iniciativas estratégicas. Tais aportes compõem as despesas discricionárias, que não possuem execução obrigatória e podem sofrer ajustes pelo governo durante o ano.
Do total reservado para 2027, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras. Este último grupo abrange operações como subsídios voltados a programas habitacionais.
O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no período, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Logo, a previsão total supera o limite mínimo em R$ 45,1 bilhões.
Principais números
- R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
- R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apontou que a capacidade de aporte financeiro do governo cresceu na proposta. Contudo, ele avalia que o patamar ainda fica abaixo do ideal para sustentar uma aceleração econômica maior.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, pontuou.
Recursos para o PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve concentrar R$ 61,5 bilhões em aportes no ano de 2027. O valor engloba tanto despesas primárias quanto financeiras.
Essas verbas vão financiar projetos de infraestrutura e expansão produtiva, abrangendo setores de transporte, energia e habitação. O texto separa verbas específicas para algumas iniciativas federais.
O projeto reserva dotações como R$ 8,25 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para ações de drenagem e prevenção de inundações.
Conforme Moretti, a expansão dos aportes ocorreu devido ao controle das despesas obrigatórias e à aplicação de travas fiscais previstas na legislação.
Despesas obrigatórias
O texto também aponta uma retração na participação dos gastos obrigatórios na economia. A projeção indica queda de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A fatia dessas despesas em relação ao total primário também diminui, passando de 92,4% para 91,7% do PIB. Entre as reduções previstas estão pessoal, previdência e sentenças judiciais.
Em contrapartida, o Orçamento inclui uma despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, estabelecido pela reforma tributária.
Limite fiscal
O incremento nos gastos ocorre dentro das normas do arcabouço fiscal, que permite alta anual de até 2,5% acima da inflação, conforme o comportamento das receitas.
As verbas discricionárias seguem como o principal mecanismo para acomodar os novos projetos e cumprir as metas fiscais. Para a pasta, o volume ainda exige atenção frente às demandas do país.
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