A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que eleva o teto anual de admissão para o Corpo de Bombeiros no Distrito Federal. Com a mudança, a corporação passa a contar com uma margem maior para recompor seu efetivo operacional nos próximos anos.
Pela nova regra, o limite de nomeações salta das atuais 377 vagas para até 714 novos ingressos anuais. Desse total previsto, 94 oportunidades serão destinadas a oficiais e outras 620 vagas voltadas especificamente para a categoria de praças.
O relator da matéria na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 5604/19, originado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Segundo Salomão, a medida confere flexibilidade ao planejamento administrativo da capital federal, respeitando a responsabilidade fiscal e a disponibilidade orçamentária exigidas por lei.
A autora da iniciativa ressaltou que o teto atual está defasado frente às demandas da população. Os profissionais são essenciais para salvamentos e atendimentos emergenciais na região.
Como o texto tramitou em caráter conclusivo, ele seguirá diretamente para o Senado Federal, desde que não ocorra nenhum recurso exigindo votação prévia no Plenário da Câmara.
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