Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe e protege pequenos negócios

Uma regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1), ampliando de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução. A medida, estabelecida pelo Banco Central, protege comerciantes e pequenos negócios contra fraudes.

O novo prazo beneficia quem recebeu um valor de forma legítima, mas sofreu uma devolução posterior considerada fraudulenta. A contagem se inicia na data do estorno feito pelo MED.

Para o cidadão que enviou o Pix e foi vítima de uma fraude, o limite temporal permanece em 80 dias, contados a partir da operação original.

Dois prazos vigentes

Com a atualização, existem duas situações distintas em que o período limite chega a 80 dias:

• A vítima que enviou a quantia tem até 80 dias a partir da transferência para acionar o MED;

• O recebedor que sofreu uma devolução indevida possui o mesmo prazo, mas contado a partir do estorno.

A mudança consta na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais.

Golpe contra lojistas

A alteração combate uma fraude que explora os mecanismos de segurança do arranjo de pagamentos. O criminoso paga por um serviço e depois alega engano, exigindo um novo envio para outra chave.

Posteriormente, o fraudador aciona o MED alegando crime na transação original. Assim, o lojista acaba arcando com o prejuízo duplo se não utilizar a função de devolução nativa.

Como funciona

O MED serve exclusivamente para recuperar valores em casos de crimes ou falhas operacionais, não se aplicando a arrependimentos de compras ou simples desacordos comerciais.

Ao notar irregularidades, o usuário deve acionar a instituição financeira rapidamente. Os bancos analisam os indícios em até sete dias.

MED 2.0 e rastreamento

Essa ampliação ocorre paralelamente à implementação do MED 2.0, que rastreia o dinheiro após novas transferências para outras contas, aumentando o potencial de bloqueio.

Orientações em caso de fraude

A rapidez no contato com o banco é vital. Recomenda-se guardar comprovantes, conversas e registrar um boletim de ocorrência.