O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (1º) para rejeitar uma ação ajuizada pelo PT contra a propagação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial (IA).
A controvérsia surgiu após Flávio Bolsonaro utilizar uma simulação de seu pai em comício de lançamento de candidatura em agosto. Os magistrados concluíram que o material não configura propaganda irregular por ter ocorrido em convenção partidária.
Definição de deep fake
Durante a sessão, o plenário aproveitou para estabelecer limites claros sobre o uso de deep fake. Ficou decidido que a tecnologia abrange mídias sintéticas capazes de alterar traços visuais ou vocais de indivíduos reais ou fictícios.
Essa nova diretriz servirá de parâmetro para análises de casos semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral. O objetivo é dar maior segurança jurídica aos pleitos futuros.
Regulamentação das eleições
No início do ano, o TSE endureceu as normativas para o uso de ferramentas tecnológicas no pleito de outubro. Ficaram vetadas postagens com teor pornográfico ou montagens misóginas direcionadas a candidatas.
As plataformas de tecnologia também passam a responder solidariamente caso omitam-se na remoção de perfis falsos e conteúdos considerados ilegais pelos magistrados.
Calendário eleitoral
O pleito em primeiro turno ocorre em 4 de outubro para a escolha de parlamentares, governadores e presidente. Um eventual segundo turno está agendado para o dia 25 do mesmo mês.
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