A arrecadação com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, deve atingir R$ 41,9 bilhões em 2027. A estimativa integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual entregue ao Congresso Nacional.
O novo tributo decorre da reforma tributária e incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao ecossistema.
A lista de taxação engloba cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes.
Também entram na mira a extração mineral, loterias e apostas esportivas.
Embora a cobrança comece em 2027, as regras definitivas dependem de aval do Legislativo.
Estratégia de transição
O Ministério da Fazenda pretende manter uma carga tributária similar à atual durante a fase inicial.
Posteriormente, as alíquotas poderão subir para desestimular o consumo de produtos nocivos.
No setor de bets, a tributação será inédita.
O governo busca um equilíbrio para evitar a migração das plataformas para a ilegalidade.
Custos para a saúde pública
O governo justifica a medida com base nos impactos financeiros gerados por esses produtos.
Dados da Fiocruz mostram que o álcool provocou R$ 18,8 bilhões em custos no ano de 2019.
Desse total, R$ 1,1 bilhão representou despesas diretas do SUS com internações.
No caso do tabagismo, os prejuízos anuais chegam a R$ 153,5 bilhões, somando tratamentos e perdas produtivas.
Reforma tributária em andamento
O imposto faz parte do novo sistema de consumo aprovado em 2023.
A transição ocorrerá de forma gradual até o ano de 2033.
Em 2027, o tributo vai coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Juntas, as novas taxas devem injetar bilhões nas contas públicas.
Reação do setor produtivo
Empresários argumentam que o país já possui uma carga tributária elevada.
Há temores de queda nas margens de lucro e aumento da pirataria.
O governo defende que a função regulatória é essencial para proteger a sociedade.
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