TRE-RJ solicita envio de forças federais para as eleições no estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (9), a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio de forças federais que atuarão nas eleições deste ano no estado. A medida é justificada pela necessidade de garantir a segurança do pleito e a liberdade do voto diante do controle territorial exercido por organizações criminosas em diversos municípios fluminenses. O governador interino, Ricardo Couto, manifestou apoio à iniciativa.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, enfatizou que a presença dessas tropas é crucial. Ele ressaltou que uma parcela significativa de eleitores reside e vota em áreas dominadas por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o que compromete a lisura do processo eleitoral.

Claudio de Mello descreveu essa situação como um “fenômeno estrutural” do estado, indo além de riscos pontuais de tumulto. O desembargador também recordou que o auxílio de forças federais em períodos eleitorais tem sido uma prática recorrente no Rio de Janeiro desde 2012.

“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, sustentou Tavares. O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou que, nessas condições, o direito constitucional ao voto livre e secreto fica comprometido.

Ele explicou que “quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena. A coação difusa, ainda que silenciosa, contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”.

Apoio do governador

A Resolução TSE 21.843/2004 estabelece que o envio de forças federais para um estado durante o período eleitoral é permitido apenas se o governador declarar a insuficiência das forças de segurança estaduais para garantir a ordem.

Anteriormente, o presidente do TRE-RJ havia se reunido com o governador Ricardo Couto para discutir os requisitos de segurança para a organização das eleições, agendadas para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (possível segundo turno) em todo o território nacional.

Com a aprovação da solicitação pelo plenário do TSE, será formalizado um pedido ao Ministério da Defesa. Posteriormente, o TRE-RJ poderá coordenar diretamente com o comando local da força federal para definir os detalhes operacionais da missão.