Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal sofreram o bloqueio de apostas em bets por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A ação impede a abertura de novas contas ou a manutenção de perfis ativos em plataformas autorizadas de apostas de quota fixa em todo o país.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a trava operacional começou a funcionar em outubro de 2025. O mecanismo alcança cidadãos vinculados a diversas iniciativas governamentais de transferência de renda e crédito.
Programas sociais impactados
A restrição atinge diretamente os participantes das seguintes iniciativas federais:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
- Programas de renegociação de dívidas, a exemplo do Desenrola Brasil.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Módulo Impedidos foi criado para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, a corte julgou necessário proibir o uso de recursos assistenciais em jogos online para resguardar a saúde mental e financeira de populações vulneráveis.
O Sigap opera como a principal ferramenta tecnológica para regulação e fiscalização do setor de apostas no Brasil. Com capacidade para processar cerca de 500 milhões de dados diariamente, o sistema monitora cadastros cruzando informações de CPF de maneira automatizada e em tempo real.
Assim que o impedimento é detectado, a empresa licenciada precisa negar o registro ou encerrar a conta existente em até três dias, devolvendo todo o saldo restante ao titular. O procedimento é totalmente automatizado e não impõe punições adicionais aos usuários ou às operadoras.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.
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