O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um acordo federal que visa o refinanciamento da dívida estadual. A medida, que representa uma redução de R$ 40 bilhões no débito total, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, foi celebrada em cerimônia no Palácio Guanabara com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
Com a entrada no programa, o Rio de Janeiro experimentará uma significativa diminuição em seus compromissos financeiros mensais. A partir de julho, a parcela da dívida cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, um alívio considerável para as finanças fluminenses.
O Propag foi concebido como uma ferramenta de auxílio financeiro para estados com endividamento elevado, permitindo que a União mantenha o recebimento das amortizações. Para participar, os estados devem cumprir condicionantes, como a garantia de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
Benefícios do programa
O programa possibilita a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e o alongamento do prazo para pagamento. O Propag substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais severas às unidades federativas.
Especificamente para o Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros de 0%. Anteriormente, o saldo devedor era indexado a uma taxa anual de IPCA + 4%. O prazo final para quitação foi estendido de 2052 para 2056.
Um "acordo civilizatório"
O presidente Lula classificou o novo programa de refinanciamento como um "acordo civilizatório". Ele ressaltou que a renegociação de dívidas não só garante o recebimento de recursos pela União, mas também abre oportunidades para os estados investirem em políticas públicas estratégicas.
Lula enfatizou que os recursos economizados com a redução das parcelas devem ser direcionados para áreas produtivas e sociais, especialmente saúde e educação. "O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação", declarou.
O governador em exercício do Rio de Janeiro destacou que a adesão ao Propag permitirá ao estado alcançar o equilíbrio financeiro e, consequentemente, "cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população". Ele anunciou que, com a assinatura do acordo, o Rio de Janeiro se compromete a destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social ainda este ano e um adicional de R$ 2,2 bilhões no próximo ano.
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