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Segunda-feira, 03 de Agosto 2026
Notícias/Política

Ano eleitoral não impede a realização de concursos públicos no país

Legislação eleitoral libera a aplicação de provas, mas impõe regras estritas para a nomeação dos aprovados no período de campanha.

Ano eleitoral não impede a realização de concursos públicos no país
© Valter Campanato/Agência Brasil
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Apesar do início do calendário de campanha no país, a realização de concursos públicos segue totalmente permitida pela legislação brasileira em anos de eleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a continuidade dos certames, embora imponha restrições específicas para a nomeação e a posse dos novos servidores até o fim do pleito de 2026.

Atualmente, órgãos federais já contam com cronogramas em andamento. As seleções para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) recebem candidaturas até 6 de agosto, por meio das bancas Fundação Getulio Vargas e Fundação Carlos Chagas, respectivamente.

Outras instituições relevantes estão com bancas examinadoras definidas para novos editais. Entre elas destacam-se a Petrobras, as Indústrias Nucleares do Brasil, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Contabilidade e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

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Restrições legais para nomeações

Segundo as diretrizes do TSE, a vedação da lei recai apenas sobre o provimento dos cargos. Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos candidatos eleitos, os gestores públicos não podem convocar aprovados, salvo exceções previstas na legislação eleitoral.

Preparação e planejamento de estudos

Diante desse cenário, especialistas recomendam que os estudantes não interrompam a rotina de preparação. Segundo Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos, a existência de previsão orçamentária e a necessidade comprovada de pessoal tornam este um momento estratégico para se dedicar às provas.

O especialista orienta priorizar as disciplinas básicas, que possuem maior peso nos editais e servem como fundamento para diversos processos seletivos, otimizando o tempo de estudo do candidato.

FONTE/CRÉDITOS: Portal Ativa Notícias

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