O ministro Edson Fachin, presidente do STF, declarou nesta segunda-feira (3) que a mais alta corte do país recebe com naturalidade as contestações públicas. A declaração ocorreu durante a retomada dos trabalhos após o recesso.
Segundo o magistrado, o debate em torno de temas de grande repercussão social faz parte da rotina de um tribunal constitucional. Fachin ressaltou que a instituição mantém seu poder de atuação mesmo diante de questionamentos.
Para o presidente, a convivência harmoniosa com a divergência, desde que respeitados os limites republicanos, afasta qualquer sinal de enfraquecimento institucional e consolida o regime democrático.
Além disso, o ministro admitiu que o tribunal ainda enfrenta barreiras importantes. Entre as metas para o novo ciclo estão a celeridade processual e a melhoria na comunicação com a sociedade e outros Poderes.
Julgamentos
Durante a sessão, os ministros pautaram a análise sobre o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em ocorrências fora do ambiente doméstico.
O plenário também planeja retomar a definição sobre o formato das eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro ao longo deste mês.
Outro tema de peso será a análise da constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho referentes ao vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos.
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