PGR recomenda manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A posição de Gonet, que aponta para a inexistência de motivos que justifiquem a alteração do regime atual, considera a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro em um inquérito relacionado à apreensão de uma arma de fogo.

A manifestação do PGR atende a uma solicitação do ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes. A investigação policial em questão girava em torno da arma apreendida em posse do segurança do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que apura a trama golpista.

Gonet fundamentou sua recomendação citando a conclusão da Polícia Civil do DF, que, ao não indiciar o ex-presidente, não atribuiu a ele falta disciplinar que pudesse comprometer seu regime de cumprimento de pena.

Arma apreendida deve permanecer retida

Em relação à arma de fogo apreendida, o procurador-geral da República avaliou que o armamento deve permanecer sob custódia. Gonet destacou que a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de qualquer arma de fogo.

Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, optou por não indiciar Jair Bolsonaro, considerando que a arma em questão pertencia ao ex-presidente e estava devidamente legalizada. Boeing também apontou que não havia impedimento legal para que Bolsonaro mantivesse o armamento em sua residência, local onde cumpre a prisão domiciliar.

No entanto, o delegado decidiu que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, deverá responder criminalmente pelo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar foi abordado em uma blitz em Brasília no mês passado com a arma do ex-presidente, alegando que a levaria para conserto, versão posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.