Moraes solicita à PGR novo parecer sobre arma de Bolsonaro após inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre a apreensão de uma arma de fogo associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão surge após o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não recomendar o indiciamento de Bolsonaro no inquérito que investiga a posse do armamento, mas sim de seu segurança.

Em despacho recente, Moraes estipulou o prazo de 48 horas para que tanto a PGR quanto a defesa de Bolsonaro se pronunciem acerca da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e do carregador sobressalente que foram encontrados em poder de um segurança do ex-presidente.

Esta nova solicitação do ministro foi emitida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir e apresentar seu relatório final no inquérito. A investigação buscava apurar se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua residência, em Brasília, local onde atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária devido à condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

No despacho, o ministro Moraes confirmou que o relatório da Polícia Civil sugeriu o indiciamento apenas do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro. A PCDF entendeu que o ex-presidente não infringiu a lei ao possuir uma arma devidamente registrada em sua casa, mesmo estando sob restrição de prisão domiciliar.

Vale ressaltar que Moraes já havia solicitado a manifestação da PGR sobre o caso no último dia 24. Em resposta, no dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Corte um parecer inicial. Nele, Gonet afirmou não identificar, naquele momento, uma falta grave na conduta de Bolsonaro, sugerindo que o Supremo aguardasse a conclusão da apuração pela Polícia Civil para emitir um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

Na ocasião, Gonet escreveu: "O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".

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Detalhes da apreensão da arma

A apreensão da pistola e do carregador sobressalente ocorreu na noite do dia 15, durante uma blitz de rotina realizada por policiais militares do Distrito Federal em Taguatinga. O material foi encontrado quando o veículo conduzido pelo segundo-sargento foi interceptado.

Levado à delegacia, Estácio Leite da Silva Filho identificou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele declarou que a arma em questão pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quando o caso veio a público, o GSI divulgou uma nota à imprensa esclarecendo que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores indicados pelo próprio Bolsonaro. O órgão também informou que o militar flagrado com a arma não faz parte de seu quadro funcional e que o veículo parado na blitz policial não pertence à instituição.

Em seu depoimento à Polícia Civil, o sargento Filho teria afirmado que a arma era de Bolsonaro e que lhe foi solicitado levá-la para um especialista, pois apresentava problemas. Segundo o militar, a pistola havia sido retirada da residência do ex-presidente no mesmo dia da apreensão (15) e seria devolvida no dia seguinte.

No dia 17, a defesa de Bolsonaro confirmou a posse da arma. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente garantiram que o armamento estava devidamente registrado e que, em momento algum, a Justiça havia determinado sua apreensão.

O advogado Paulo Cunha Bueno, em suas redes sociais, confirmou que o próprio ex-presidente havia constatado o problema na pistola ao manuseá-la. Ele escreveu: "Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado".