Lei dos combustíveis do futuro impulsiona novos investimentos bilionários no Brasil

Nesta quarta-feira (2), representantes do governo federal e de diversos setores econômicos reuniram-se na Câmara dos Deputados para debater os avanços regulatórios e os desafios da Lei do Combustível do Futuro. O debate, que antecede o aniversário de dois anos da legislação em 8 de outubro, focou na atração de investimentos privados e na consolidação dos combustíveis do futuro na matriz energética brasileira.

A legislação estabelece o aumento gradual da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. Além disso, ela regulamenta alternativas como o biometano, o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF). Essas tecnologias são consideradas pilares estratégicos para reduzir a dependência nacional de combustíveis fósseis altamente poluentes, como o petróleo e o carvão mineral.

De acordo com projeções do Monitor Energia do Futuro, os investimentos planejados ou já em execução no setor somam cerca de R$ 200 bilhões. Durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou o impacto prático da nova legislação. Ele destacou o projeto da multinacional Acelen, que investe no biorrefino de diesel verde e SAF no Recôncavo Baiano e em Minas Gerais.

Silveira mencionou o plantio de 180 mil hectares de macaúba para a produção de insumos sustentáveis em Mataripe. Para o ministro, a iniciativa comprova a viabilidade econômica das novas regras. O debate ocorreu na Comissão Especial sobre Transição Energética, sob coordenação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que relatou a proposta original na Câmara.

O deputado Arnaldo Jardim alertou que conflitos geopolíticos recentes, como as tensões no Estreito de Ormuz envolvendo o Irã, encarecem o petróleo e reforçam a urgência da autossuficiência verde. Jardim defendeu que o foco do país agora deve ser a ampliação acelerada da capacidade produtiva nacional e a conquista de novos mercados globais.

Aprimoramento da fiscalização e segurança jurídica

Para garantir a segurança jurídica do mercado, o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, destacou a necessidade de uma fiscalização inteligente. Ele defendeu a aprovação do PLP 109/25, projeto que autoriza a agência reguladora a acessar dados fiscais para coibir fraudes no setor. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue em análise no Senado.

Perspectivas do setor produtivo

Representantes de entidades setoriais também apresentaram projeções otimistas. Josiani Napolitano, presidente da Abiogas, ressaltou o potencial brasileiro de produzir diariamente até 120 milhões de metros cúbicos de biometano a partir de resíduos orgânicos. Paralelamente, o presidente da Abiove, André Nassar, estimou que a demanda por biodiesel para transporte rodoviário e aquaviário alcançará 25 milhões de metros cúbicos até 2035.

O presidente da Bioenergia Brasil, Mario Campos, enfatizou que a expansão do etanol fortalece diretamente o agronegócio nacional. Campos argumentou que, ao contrário de nações que apenas importam tecnologia de descarbonização, o Brasil realiza sua transição energética utilizando a própria indústria. Estima-se ainda que a produção nacional de SAF atinja 2 milhões de metros cúbicos nos próximos dez anos.