Os deputados federais reúnem-se na tarde desta quinta-feira (3), às 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães, para deliberar sobre a MP 1357/26, popularmente conhecida como a proposta da taxa das blusinhas. O texto zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até 50 dólares e precisa de aprovação até 8 de setembro para não caducar.
A proposta recebeu aval da comissão mista e agora depende do crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se consolidar em definitivo.
Filas do INSS e regras para mototaxistas
A pauta inclui ainda a MP 1369/26, voltada ao combate do represamento de requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida expande a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e encurta de 45 para 30 dias o tempo limite de espera para inclusão de processos na iniciativa, já aprovada em comissão mista.
Outro item agendado é a MP 1360/26, que desburocratiza exigências para motoboys e mototaxistas ao retirar critérios como a idade mínima de 21 anos e o período de dois anos de habilitação. Com validade até 15 de setembro, a matéria ainda requer aprovação prévia no colegiado misto.
Regime fiscal e relações trabalhistas
No âmbito das finanças públicas, pode entrar em votação o PLP 74/26, que flexibiliza restrições fiscais sobre incentivos e gastos obrigatórios em 2026, mediante compensações. Além disso, o PLP 73/25 almeja blindar o orçamento de funcionamento e fiscalização das agências reguladoras federais contra contingenciamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, os parlamentares têm a opção de apreciar o PL 1893/26, iniciativa do Poder Executivo destinada a regulamentar as negociações coletivas de trabalho e a atuação das entidades sindicais no funcionalismo público.
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