A Justiça dos Estados Unidos acolheu nesta terça-feira (23) um pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) represente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo judicial iniciado pelas plataformas de mídia social Rumble e Trump Media. O caso tramita na Flórida.
Essa decisão impede que o ministro seja considerado revel por falta de apresentação de defesa formal no processo. A AGU solicitou sua habilitação na ação judicial na semana passada, argumentando que sua intervenção é crucial para a defesa da soberania brasileira.
Segundo a AGU, a atuação do Estado brasileiro se justifica, pois agentes públicos não deveriam ser alvos diretos do Judiciário estrangeiro sem o aval governamental. A ação movida pelas redes sociais acusa Moraes de ordenar o bloqueio de contas de cidadãos brasileiros residentes nos EUA, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.
Essas determinações judiciais visavam combater supostos ataques antidemocráticos promovidos pelos perfis suspensos contra o STF.
Notificação de Moraes
No mês anterior, a Justiça americana havia ordenado a intimação de Moraes via e-mail para que ele apresentasse sua defesa. Essa medida ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferir um pedido da Rumble para notificar o ministro por meio de carta rogatória, um instrumento legal reservado para comunicações com indivíduos no exterior, cuja autorização compete ao STJ.
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