Nesta quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a posse da arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet, no entanto, não identificou falta grave na conduta de Bolsonaro neste estágio da investigação, indicando que aguardará o desfecho completo da apuração.
Em sua manifestação, Gonet ressaltou que o episódio, ainda em fase inicial de esclarecimentos pelas autoridades competentes, "não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".
O procurador-geral reiterou que aguardará a conclusão da investigação, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, para formular um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos" envolvendo a posse da arma.
A solicitação para o parecer da PGR partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, na última quarta-feira (24).
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Contexto da investigação sobre a arma
O caso ganhou destaque após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23). Na ocasião, o ex-presidente confirmou ser o proprietário do armamento e justificou a necessidade da arma, alegando que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha, enquanto cumpre prisão domiciliar.
Ele teria declarado ao delegado: "Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado".
A declaração de Bolsonaro levou o ministro Alexandre de Moraes a levantar a possibilidade de uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), é considerada falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Moraes considerou essencial que a PGR analisasse se a posse da arma poderia influenciar a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo período de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25).
O incidente que originou a investigação ocorreu na semana passada, quando um segurança de Bolsonaro foi interceptado em uma blitz em Brasília, portando a arma do ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava sendo transportado para conserto.
Ao ser informado sobre o ocorrido, o ministro Moraes solicitou esclarecimentos, questionando a pertinência da solicitação de reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".
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