A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), às 18 horas, um novo esforço concentrado na Câmara com votações presenciais no Plenário, visando deliberar sobre medidas provisórias e matérias prioritárias para o país.
Medidas provisórias em pauta
A pauta legislativa traz três importantes matérias enviadas pelo Poder Executivo. Entre elas está a MP 1357/26, que extingue a famosa “taxa das blusinhas” ao zerar o Imposto de Importação para compras do exterior de até 50 dólares.
Também constam no programa de votação a MP 1360/26, destinada a simplificar as regras da atividade de mototaxistas, e a MP 1366/26, que viabiliza linha de crédito para entregadores de aplicativo adquirirem motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos na ordem do dia
Além das medidas provisórias, a pauta da semana reúne 16 projetos de lei com previsão de análise ao longo das sessões de segunda, terça (1º), quarta (2) e quinta-feira (3).
Dentre os destaques está o PL 6231/19, que amplia o prazo de dedução no Imposto de Renda para doações a programas de saúde oncológica e da pessoa com deficiência. Outra proposta é o PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Acompanhe todos os detalhes e confira a pauta completa do Plenário na página oficial.
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