Omar Aziz articula rito especial para votar PEC da escala 6x1 no Senado Federal

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que encerra a escala 6x1 no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que a medida de redução da jornada para 40 horas semanais deve passar com facilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aziz explicou que vai apresentar um requerimento para pular etapas regimentais, conhecidas como interstícios. O objetivo é permitir que o tema seja votado em plenário em regime de urgência, viabilizando o primeiro e o segundo turnos no mesmo dia.

A votação do relatório na CCJ está agendada para esta quarta-feira (2). O item será o segundo da pauta, logo após a análise da PEC da Segurança Pública.

Essa manobra estratégica foi alinhavada com líderes governistas e com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Contudo, ainda não há confirmação de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, sobre a inclusão no plenário.

Segundo o relator, a pauta impacta diretamente 37 milhões de trabalhadores. Desse total, quase 20 milhões são mulheres, muitas atuando como mães solo em jornadas duplas.

Diante desse cenário social, o parlamentar apelidou a iniciativa de PEC da empatia, reforçando a urgência da proteção aos direitos trabalhistas básicos.

Mesmo após debater com empresários do comércio, serviços e educação, o relator garantiu que manterá o texto intacto. A intenção é evitar que a matéria retorne para nova análise na Câmara dos Deputados.

Caso setores específicos necessitem de ajustes nas jornadas, as demandas deverão ser tratadas posteriormente por meio de projetos complementares ou novas propostas.

Principais pontos do texto em análise

• Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para os domingos.
• Proibição expressa de redução salarial decorrente da diminuição das horas trabalhadas.
• Redução gradual do limite semanal de 44 para 42 horas após dois meses da promulgação.
• Queda definitiva para 40 horas semanais após um ano do primeiro corte.

Questionado sobre a resistência da oposição, que planeja estratégias de obstrução, o senador minimizou o embate e classificou a atitude como parte natural da dinâmica democrática.

Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares. Isso representa um quórum mínimo de 49 senadores.