Dívida Pública Federal atinge R$ 8,798 trilhões em abril, impulsionada por títulos da Taxa Selic

A Dívida Pública Federal (DPF) alcançou a marca de R$ 8,798 trilhões em abril, registrando um aumento de 1,91% em relação a março, quando estava em R$ 8,633 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, que atribuiu o crescimento à emissão expressiva de títulos, especialmente aqueles atrelados à Taxa Selic, os juros básicos da economia.

Este patamar de endividamento já havia superado a barreira de R$ 8 trilhões em agosto do ano anterior. Conforme as projeções do Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado em janeiro, a expectativa é que o estoque total da DPF se situe entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões até o final de 2026.

Especificamente, a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) apresentou um crescimento de 1,93%, elevando-se de R$ 8,302 trilhões em março para R$ 8,462 trilhões em abril. Esse avanço resultou de uma emissão líquida de R$ 68,04 bilhões em títulos pelo Tesouro no último mês, predominantemente papéis indexados à Selic. Adicionalmente, a apropriação de R$ 92,54 bilhões em juros contribuiu para o aumento.

A apropriação de juros consiste no reconhecimento mensal, por parte do governo, da correção dos juros incidentes sobre os títulos, incorporando esse valor ao estoque da dívida. Com a Taxa Selic mantida em 14,5% ao ano, esse mecanismo exerce uma pressão considerável sobre o endividamento governamental.

Em abril, o Tesouro Nacional registrou uma emissão recorde de R$ 201,09 bilhões em títulos da DPMFi, o maior volume para qualquer mês desde o início da série histórica. Esse feito se deveu, principalmente, à substituição de títulos atrelados à Selic que venceram no período, além do atendimento à demanda dos investidores.

Apesar do volume recorde de emissões, os resgates também foram significativos em abril, totalizando R$ 133,05 bilhões. Esse cenário é comum, visto que o primeiro mês de cada trimestre historicamente concentra o vencimento de títulos prefixados, cujos juros são definidos no momento da emissão.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) também apresentou crescimento, elevando-se 1,28%, de R$ 331,64 bilhões em março para R$ 335,88 bilhões em abril. Curiosamente, esse aumento ocorreu mesmo com a desvalorização de 4,42% do dólar no mês, impulsionada pela alta do petróleo. O fator preponderante foi a emissão recorde de 5 bilhões de euros realizada em meados de abril.

Colchão da dívida pública

Após uma retração acentuada em março, o colchão da dívida pública, que serve como uma reserva financeira estratégica para momentos de instabilidade ou alta concentração de vencimentos, registrou uma recuperação. Esse montante passou de R$ 885 milhões para R$ 1,091 trilhão em abril. De acordo com o Tesouro Nacional, o principal motor dessa elevação foi o volume de emissões que superou os resgates no período.

Atualmente, essa reserva é capaz de cobrir 8,91 meses de vencimentos da dívida pública. A projeção para os próximos 12 meses indica que R$ 1,649 trilhão em títulos federais deverão vencer.

A intensa emissão de títulos atrelados à Taxa Selic alterou a composição da DPF entre março e abril, com as seguintes variações:

•     Títulos vinculados a Selic: 47,71% para 48,59%;
•     Títulos corrigidos pela inflação: 26,67% para 26,76%;
•     Títulos prefixados: 21,80% para 20,85%;
•     Títulos vinculados ao câmbio: 3,83% para 3,8%.

O Plano Anual de Financiamento (PAF) estabelece que a composição dos títulos deverá encerrar o ano dentro dos seguintes intervalos:

•     Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
•     Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
•     Títulos prefixados: 21% a 25%;
•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Tradicionalmente, os papéis prefixados, com taxas de juros estabelecidas no momento da emissão, conferem maior previsibilidade à gestão da dívida pública. Contudo, em cenários de instabilidade no mercado financeiro, a emissão desses títulos tende a diminuir, uma vez que os investidores demandam juros mais elevados, o que poderia comprometer a capacidade de administração da dívida pelo governo.

Os títulos vinculados à Taxa Selic, por sua vez, continuam a despertar grande interesse dos investidores, impulsionados pelas elevações promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) até meados do ano anterior. Já a dívida cambial abrange tanto antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar quanto a própria dívida externa.

Prazo médio da DPF

O prazo médio da DPF registrou um leve aumento, passando de 4,1 para 4,12 anos. O Tesouro Nacional divulga essa estimativa apenas em anos, não em meses. Esse indicador representa o período médio necessário para o governo renovar (refinanciar) sua dívida pública, sendo que prazos mais alongados sinalizam uma maior confiança dos investidores na capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras.

A distribuição dos detentores da Dívida Pública Federal interna apresentou a seguinte configuração:

•     Instituições financeiras: 31,46% do estoque;
•     Fundos de pensão: 22,32%;
•     Fundos de investimentos: 22,17%;
•     Não residentes (estrangeiros): 10,38%;
•     Demais grupos: 13,66%.

Em abril, a participação dos não residentes (investidores estrangeiros) na dívida interna diminuiu para 10,38%, frente aos 10,7% registrados em março. Essa queda pode estar relacionada à maior tensão no mercado financeiro global, especialmente devido ao conflito no Oriente Médio. Uma maior presença de estrangeiros na dívida interna é geralmente interpretada como um sinal de maior confiança no Brasil.

Em essência, a dívida pública representa a forma como o governo obtém recursos financeiros junto a investidores para cumprir suas obrigações. Em contrapartida, o Estado se compromete a reembolsar esses valores em um prazo determinado, acrescidos de alguma correção, que pode estar atrelada à Taxa Selic (os juros básicos da economia), à inflação, ao câmbio do dólar ou ser definida de forma prefixada.