Deputados aprovam MP que zera a taxa das blusinhas e envia proposta ao Senado

Na última quinta-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que extingue a chamada taxa das blusinhas. A proposta zera a cobrança do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até 50 dólares realizadas pela internet. O texto agora segue para apreciação no Senado.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida argumentando que essas aquisições de pequeno valor representam uma alternativa de consumo vital para as famílias de menor poder aquisitivo no país.

"São cidadãos brasileiros que lidam diariamente com o orçamento doméstico apertado e encontram nesse formato de comércio uma alternativa viável para obter produtos essenciais a preços mais acessíveis", declarou o parlamentar após a conclusão do pleito.

Hugo Motta ponderou que os anseios dos setores industriais e do varejo nacional, contrários à isenção tributária, serão amplamente discutidos. O objetivo é equilibrar a proteção do poder de compra da população com a manutenção da competitividade das empresas brasileiras.

Para que as novas diretrizes não percam a eficácia jurídica, a Medida Provisória necessita de aprovação definitiva tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro.

Principais alterações e impacto no mercado

Durante a análise na comissão especial mista, a relatora e senadora Leila Barros (PDT-DF) promoveu modificações relevantes no texto original. Uma das principais novidades é a isenção total da alíquota de importação para medicamentos sem similar fabricado em território nacional.

Adicionalmente, o projeto aprovado estabelece a redução de 60% para 30% na alíquota de importação incidente sobre remessas postais internacionais com valores de até 3 mil dólares.

A proposta também determina que o Ministério da Fazenda realize um monitoramento periódico dos impactos econômicos gerados pela isenção tarifária. Contudo, parlamentares da oposição criticaram a medida, sob a alegação de que ela prejudica a indústria local.

"O mesmo incentivo fiscal concedido ao produto importado precisa ser assegurado ao produtor nacional, que gera empregos e investe no Brasil", criticou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).