A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta terça-feira (23), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para estender a prisão domiciliar concedida ao político em março. Essa solicitação ocorre enquanto o STF avalia se a apreensão de uma arma de fogo pode configurar uma falta grave, impactando o regime de cumprimento de pena de Bolsonaro.
O protocolo da solicitação, feito na noite de terça-feira (23), incluiu um relatório médico atualizado em 22 de maio. Conforme o advogado Paulo Cunha Bueno, o documento indica que, apesar da estabilidade, a condição clínica do ex-presidente demanda observação e cuidados médicos contínuos.
"Essa estabilidade não significa a cura das enfermidades subjacentes, mas sim o resultado de um controle clínico rigoroso, alcançado por meio de terapias específicas, acompanhamento multidisciplinar constante e monitoramento contínuo das diversas comorbidades presentes", declarou Bueno em suas plataformas digitais.
Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo da trama golpista, cumpre sua pena em regime domiciliar. Sua residência está localizada no condomínio Solar de Brasília, uma área nobre da capital federal.
A decisão inicial de Moraes, proferida no final de março, concedeu a Bolsonaro o direito de cumprir a pena em casa por um período de 90 dias, o qual se encerra nesta quinta-feira (25).
Na ocasião, o ministro considerou laudos médicos que atestavam sequelas de uma pneumonia, condição que havia levado o ex-presidente a uma internação de 14 dias no hospital particular DF Star, em Brasília.
A expectativa é que o ministro se pronuncie até esta quinta-feira (25) sobre a manutenção ou alteração do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.
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Apreensão de arma de fogo e o impacto no caso
Um fator adicional que deve ser considerado por Moraes é a apreensão de uma arma de fogo pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), supostamente pertencente a Bolsonaro.
Em 15 de maio, durante uma blitz de rotina, policiais militares interceptaram um veículo e apreenderam uma pistola Glock 9mm, acompanhada de um carregador sobressalente.
O motorista, que foi levado à delegacia, identificou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que a arma era de propriedade do ex-presidente.
A PCDF, que instaurou um inquérito para apurar o incidente, informou que o indivíduo alegou que a pistola apresentava um defeito e que lhe foi solicitado levá-la a um especialista para conserto.
A arma teria sido retirada da residência de Bolsonaro no dia da apreensão, com a intenção de ser devolvida no dia subsequente.
Na manhã de quarta-feira (24), Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer, em até 48 horas, sobre se a posse da arma pelo ex-presidente configura uma falta disciplinar grave.
Conforme a Lei de Execução Penal, a posse indevida de instrumento capaz de causar dano à integridade física de terceiros é caracterizada como falta grave para condenados em privação de liberdade.
Em sua decisão, Moraes destacou que, durante depoimento na tarde anterior, Bolsonaro confirmou a propriedade e o registro legal da arma. Ele justificou a posse afirmando que "tinha três mulheres em casa" e, por isso, "não poderia ficar desarmado".
O advogado Paulo Cunha Bueno reiterou, por meio de suas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.
"Considerando que não houve ordem para o cancelamento do registro ou a entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde Bolsonaro atualmente cumpre sua prisão domiciliar", explicou Bueno. Ele também confirmou que foi o próprio ex-presidente quem identificou o problema na pistola ao manuseá-la.
"Por essa razão, ele solicitou a um de seus seguranças, um sargento do Exército com experiência na manutenção desse modelo específico, que verificasse a falha", detalhou o advogado.
"Em nenhum momento houve a intenção de desrespeitar qualquer determinação legal, sendo este um episódio de menor relevância penal", concluiu Bueno, expressando confiança no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.
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