A defesa de Jair Bolsonaro formalmente reiterou nesta sexta-feira (3) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar. O pleito busca assegurar a continuidade do cumprimento da pena fora do presídio, baseando-se em decisões recentes da Polícia Civil do Distrito Federal e no estado de saúde do ex-mandatário.
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados argumentaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave. Esta alegação está relacionada à apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares.
Não indiciamento pela Polícia Civil do DF
Para fundamentar a solicitação, a defesa citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma em questão estava devidamente legalizada, e não houve cometimento de crime por parte de Bolsonaro.
Os advogados também esclareceram que o ex-presidente não manifestou interesse na restituição do armamento apreendido.
"Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo", afirmaram os advogados em trecho da petição.
Saúde como fator determinante
A condição de saúde de Bolsonaro também foi um ponto crucial destacado pela defesa para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana, além de ter passado por uma cirurgia recentemente.
"Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados", complementou a equipe jurídica.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após uma intervenção cirúrgica, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias.
Esse período de 90 dias para a prisão domiciliar teve início em 27 de março e se encerrou em 25 de maio.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a medida será renovada ou se Bolsonaro deverá retornar ao presídio da Papudinha, em Brasília.
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