Nesta quarta-feira (1º), a Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância judicial do país, anulou a decisão de primeira instância que determinava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, ordenando que o julgamento seja refeito. A medida ocorre após a identificação de vícios processuais, mantendo Zambelli em condição de foragida da Justiça brasileira.
Segundo Fábio Pagnozzi, advogado de Carla Zambelli no Brasil, a Corte de Cassação da Itália reconheceu a existência de “vícios” no processo de extradição conduzido pelo Tribunal de Roma. Este reconhecimento foi crucial para a anulação da sentença anterior.
"A Corte de Cassação compreendeu que havia vícios no julgamento e solicitou que o caso fosse julgado novamente por outra turma. É uma vitória para a defesa", declarou Pagnozzi.
A condenação inicial à extradição de Zambelli havia sido proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, levando a defesa a recorrer à instância superior. Vale ressaltar que a Corte de Cassação já havia rejeitado um pedido anterior de extradição, este ligado à condenação da ex-deputada pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A decisão favorável à ex-parlamentar, na ocasião, resultou em sua soltura na Itália, onde estava detida.
O pedido de extradição analisado nesta quarta-feira pela Corte de Cassação refere-se a um processo distinto, no qual Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão. A sentença é por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
Esta condenação está relacionada à perseguição do jornalista Luan Araújo, com o uso de arma de fogo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O incidente ocorreu após uma troca de provocações entre a ex-deputada e o jornalista.
"Agora, o processo referente ao porte de arma será encaminhado a uma nova turma do Tribunal de Roma para um novo julgamento. Tenho a convicção de que, ao final, a extradição será negada", concluiu o advogado Fábio Pagnozzi.
Entenda o caso
Devido à sua dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. Essa condenação se deu pela invasão do sistema do CNJ, visando a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a ex-deputada foi detida em Roma, capital da Itália. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou o pedido de extradição da ex-parlamentar.
A AGU afirmou que "a posição do Estado brasileiro segue os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, além das normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal".
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