A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que trata da taxa das blusinhas. O texto agora segue para a análise dos plenários da Câmara e do Senado.
A proposta zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de remessas postais. A expectativa é de votação rápida nesta semana, já que a MP 1.357 de 2026 perde a validade na próxima terça-feira (8).
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a medida corrige uma assimetria em relação à isenção de bagagens para viagens ao exterior. Além disso, o texto acolheu uma emenda para zerar o tributo de importação de remédios sem similar nacional.
O projeto aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota para compras de até US$ 3 mil. A mudança gerou debates entre parlamentares, com críticas de senadores preocupados com a competitividade da indústria nacional.
Novas regras e fiscalização
O relatório incluiu a exigência de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para monitorar os impactos econômicos da isenção, com relatórios semestrais.
Plataformas digitais e operadores logísticos também enfrentarão novas obrigações de rastreabilidade para combater fraudes e evasão fiscal, sob risco de multas e suspensão.
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