As propostas da oposição para preservar a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1, foram rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) nesta quarta-feira (2). O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) barrou integralmente as 36 emendas apresentadas ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ iniciou a análise da PEC 221 de 2019 pela manhã, quatro meses após a chegada da matéria ao Senado. No final de maio, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta com ampla maioria.
Entre os parlamentares que tiveram suas sugestões negadas estão Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
O relator argumentou que não poderia acatar as sugestões porque elas permitiam jornadas semanais superiores a 40 horas. O objetivo central da PEC é reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo”, declarou Omar Aziz durante a sessão.
Outros pontos rejeitados incluíam o aumento da regra de transição de 14 meses para até quatro anos. Sugestões de adiamento da implementação por meio de lei complementar e pedidos de compensações fiscais para empresas também ficaram de fora.
Debate sobre acordos coletivos
O senador Izalci Lucas defendeu em sua emenda a possibilidade de escalas diferenciadas negociadas diretamente entre patrões e empregados. O argumento foi reforçado pelo senador Oriovisto Guimarães, que apontou a negociação coletiva como o melhor instrumento para a questão.
Por sua vez, o líder Rogério Marinho alertou para os riscos econômicos da medida. Segundo ele, a rigidez na redução compulsória da jornada pode gerar impactos negativos na produtividade e estimular a inflação e o desemprego.
Em contrapartida, Omar Aziz defendeu que o país não vai enfrentar uma crise econômica com a mudança. O relator comparou o momento atual com a transição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais.
O senador concluiu destacando que o Brasil precisa se alinhar aos padrões internacionais e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), citando exemplos recentes de nações latino-americanas que também reduziram a carga horária laboral.
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