Na última quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a Medida Provisória 1369/26 com o objetivo de acelerar a redução da fila do INSS e da Perícia Médica Federal. A proposta prorroga o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e traz novas regras para agilizar o atendimento aos cidadãos.
O texto aprovado altera o foco do programa criado originalmente em 2025. Agora, a reavaliação de benefícios já concedidos terá a mesma relevância que a análise de novas solicitações, como aposentadorias e auxílio-doença, equilibrando o fluxo de trabalho dos servidores da Previdência Social.
Novos prazos e incentivos para servidores
A nova legislação também diminui de 45 para 30 dias o tempo mínimo de espera necessário para que um processo seja incluído no PGB. Para incentivar a produtividade e garantir o cumprimento das metas até o encerramento do programa, previsto para 31 de dezembro de 2026, os servidores receberão uma bonificação extraordinária.
Durante os debates no Plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou o impacto social da medida, especialmente para pessoas com doenças raras. Segundo o parlamentar, as ações anteriores já resultaram em uma queda de 76% na fila de espera em agosto, com a expectativa de zerar a demanda reprimida em setembro.
Acompanhe os desdobramentos das votações e assista ao vivo às sessões do Plenário. Para entender melhor como funcionam essas votações, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
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