A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26. A norma viabiliza o financiamento de veículos para taxistas, profissionais de transporte escolar, cooperativas e motoristas de aplicativo. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Aprovada com o projeto de conversão da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), a proposta incorporou pontos da MP 1359/26. Essa iniciativa destina até R$ 30 bilhões para aquisição de novos meios de transporte alinhados a critérios sustentáveis.
"A gente conseguiu abraçar quem precisa que olhemos por ele. Trata-se de renda, inclusão, futuro e sustentabilidade", afirmou a relatora ao destacar a importância dos investimentos federais para dar continuidade ao programa Mova Brasil.
Novas regras para crédito e frotas
O texto contempla ainda a renovação de frotas e investimentos em infraestrutura para o transporte urbano. O foco inicial do governo envolve a concessão de empréstimos para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Outra alteração autoriza os bancos a adotarem um sistema de pagamento flexível. Dessa forma, as parcelas poderão apresentar valores distintos no começo e no encerramento do contrato, facilitando o acesso ao crédito.
Cada trabalhador poderá financiar apenas um veículo. A linha de crédito também cobre seguros do automóvel e prestamista, além de adaptações para pessoas com deficiência e itens de segurança voltados para mulheres.
Condições diferenciadas e transparência
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá taxas e prazos. A proposta inicial previa juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, com prazo de até 48 meses.
As operações financeiras serão conduzidas pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Para mitigar riscos, o arranjo prevê garantias do FGO e do FGI, enquanto dados detalhados serão divulgados respeitando a LGPD.
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