Brasil: Mais de 150 mil agressões contra população de rua em uma década

Um estudo recente aponta que o Brasil registrou um número chocante de 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua entre 2014 e 2023. Este dado alarmante, divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), representa apenas uma fração do total real, já que a maioria dos casos não é oficialmente notificada.

A pesquisa, intitulada 'A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua', revela que 70% das vítimas de agressões não buscam atendimento médico ou legal. Essa barreira é frequentemente atribuída a experiências de discriminação e desconfiança nas instituições.

Diariamente, o sistema de saúde brasileiro contabiliza, em média, 120 casos graves de violência contra essa população. Desses, 75% exigem intervenção médica imediata, e 12% resultam em traumas físicos severos ou óbito, evidenciando a gravidade da situação.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do estudo, enfatiza a subnotificação crônica como um dos principais achados. "Os dados disponíveis refletem apenas a 'ponta do iceberg' de um problema muito mais amplo", alertou, destacando o medo e as dificuldades de acesso aos serviços públicos como fatores impeditivos para a denúncia.

A recorrência da violência é outro ponto crítico. Muitas vítimas sofrem agressões repetidamente, acessando serviços de saúde apenas em situações emergenciais, sem que isso altere as condições de vulnerabilidade que levam a novas agressões. Isso configura um ciclo vicioso de exposição a riscos.

Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, corrobora a gravidade do cenário, apontando que a violência é ainda maior do que os números oficiais indicam, com participação de agentes do Estado em ações de zeladoria e remoções.

Ele critica a postura do Poder Público, que, segundo ele, falha em garantir os direitos básicos dessa população, como moradia e trabalho, e não fiscaliza o cumprimento das leis que os protegem.

Perfil das vítimas e agressores

A pesquisa cruzou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Disque 100, indicando que os jovens negros são as principais vítimas, representando 78% dos casos notificados. Homens entre 15 e 49 anos concentram 82% dos ataques, embora a letalidade seja maior entre mulheres e pessoas trans.

O coordenador do estudo relaciona esse perfil a violências estruturais como o racismo e desigualdades históricas. Fatores como deficiência, transtornos mentais e identidade de gênero ampliam a vulnerabilidade, especialmente para violências sexual e institucional.

A aporofobia, termo que descreve a aversão a pessoas pobres, é apontada como um motivador frequente para a violência, praticada em grande parte por desconhecidos. No entanto, também há casos de agressões por parte de agentes do Estado, amigos, conhecidos ou parceiros íntimos.

Tipos de violência e recorrência

As agressões físicas lideram os casos notificados (65%), seguidas por violência psicológica (42%), negligência e abandono (18%), sexual (15%) e autoprovocada (10%). Cerca de 70% das violências ocorrem em vias públicas, transformando o espaço urbano em um local de alto risco.

A violência também é registrada em locais que deveriam oferecer proteção, como abrigos e instituições de acolhimento, evidenciando falhas nos mecanismos de prevenção e responsabilização.

Crescimento e interiorização da violência

O estudo aponta para um crescimento contínuo e preocupante das violências na última década, impulsionado por crises econômicas, desigualdades sociais e fragilidade das políticas públicas. As denúncias no Disque 100 mais que triplicaram entre 2020 e 2023.

Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro apresentam indicadores de violência em "aceleração crítica". O fenômeno também se interioriza, com municípios de porte médio registrando crescimento acelerado de casos.

Recomendações e políticas públicas

Para combater essa realidade, o estudo recomenda a criação de sistemas de monitoramento preditivo, descentralização de investimentos, implementação de políticas públicas estruturantes (moradia, trabalho, educação) e fortalecimento da articulação entre saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que lançou o programa Cidadania PopRua para enfrentar o problema, oferecendo acolhimento, atendimento psicossocial e reinserção social. O ministério reforça que a proteção e garantia dos direitos da população em situação de rua são prioridades e que toda violência deve ser combatida e denunciada.