Uerj cria observatório para monitorar política de cotas

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou a criação do Observatório Social das Cotas, uma iniciativa inédita focada no monitoramento e sistematização de dados referentes ao acesso, permanência e desenvolvimento acadêmico de estudantes que ingressaram na instituição por meio de políticas de cotas. A formação da equipe responsável pelo observatório será conduzida através de um edital específico.

Daniel Pinha, pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, explicou que o objetivo é, em um segundo momento, abrir uma nova chamada para atrair pesquisadores da universidade interessados em colaborar com o projeto. A intenção é integrar e articular diferentes linhas de pesquisa existentes na Uerj.

“É fundamental que pesquisadores de laboratórios e departamentos da Uerj possam contribuir com suas pesquisas atuais. O observatório tem como propósito agregar e articular temas de pesquisa”, ressaltou Pinha.

A gestão da Uerj demonstra uma forte preocupação com as taxas de acesso e, principalmente, com a permanência dos estudantes cotistas na universidade.

“Na segunda chamada, pretendemos articular pesquisas já em andamento. Serão duas etapas: a primeira focada na coordenação da pesquisa institucional e a segunda voltada para a agregação de estudos já existentes”, detalhou Pinha, indicando que esta segunda fase deve ocorrer até o final do mês corrente.

A instituição do Observatório Social das Cotas da Uerj será formalizada por meio de uma ordem de serviço a ser publicada nesta quinta-feira (11). A expectativa é que a iniciativa comece a operar nos primeiros dias de julho.

Criação do observatório

A concepção do Observatório das Cotas surgiu de uma colaboração entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A comissão é presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), que é ex-aluna da Uerj.

“Nossa atuação na Uerj envolve a construção e o monitoramento de políticas públicas, o que se alinha perfeitamente com os objetivos da Comissão de Direitos Humanos”, comentou Daniel Pinha.

Para a deputada Dani Monteiro, as cotas representam um importante mecanismo de reparação social para uma parcela significativa da população. Ela acredita que o Observatório das Cotas impulsionará a formulação e a avaliação contínua da política de cotas nas universidades.

A deputada enfatizou a “enorme responsabilidade” da nova estrutura, que deverá não apenas identificar os obstáculos enfrentados por estudantes cotistas para ingressar na universidade, mas também monitorar sua permanência. Isso inclui avaliar a capacidade da universidade em prover a assistência estudantil necessária, especialmente para os alunos que, geralmente, pertencem aos estratos socioeconômicos mais vulneráveis.

Avanços nas ações afirmativas

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj considera que houve progressos notáveis nas ações afirmativas dentro do ensino superior. Ela lembrou que, antes da implementação das cotas, a representação de estudantes e professores de grupos raciais minoritários nas universidades era extremamente baixa.

“Era um percentual inferior a 10% entre os discentes. Em grandes universidades históricas, como a USP, com cerca de cinco mil professores, a proporção de docentes racializados era ínfima, bem abaixo de um décimo desse número. Esse cenário era extremamente grave e contrastava com a realidade de um Brasil majoritariamente preto e indígena, que não ocupava o devido espaço nas universidades públicas”, questionou.

Na perspectiva de Dani Monteiro, as ações afirmativas, incluindo as cotas sociais e raciais, democratizaram o acesso à educação superior, que deveria ser um direito de todos. Ela destacou que a universidade brasileira, historicamente elitista, passou a ter uma nova visão sobre a quem se destinam as vagas com a implementação dessas políticas.

“Os beneficiados não são apenas alunos racializados, mas também estudantes brancos de baixa renda. Isso demonstra um avanço significativo da política de ações afirmativas no que tange ao direito à educação para o povo brasileiro”, concluiu.

Reconhecimento do sucesso

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj e coautora da criação do Observatório Social das Cotas da Uerj destacou o sucesso inegável da política de cotas. Ela citou a contribuição dos povos indígenas, com seus conhecimentos ancestrais agregados à produção científica, e dos negros, que têm impulsionado a vida universitária em grandes centros urbanos.

Como beneficiária da política de cotas na Uerj, Dani Monteiro reconhece o potencial transformador dessa conquista. “Precisamos chegar a 2028, quando a legislação estadual vigente precisará ser revisada, munidos de evidências concretas, forte mobilização social e um compromisso institucional sólido para expandir este direito”, afirmou.