O relatório da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas (MP 1357/26) deve ser apresentado e votado na próxima segunda-feira (31) pela comissão mista. A informação foi confirmada pela relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que adiantou ser favorável ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
Tramitação no Congresso e regras de importação
A expectativa da parlamentar é acelerar o processo legislativo para que a proposta possa ser apreciada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado já na terça-feira (1º). Para compreender melhor os prazos e etapas, acesse o guia de tramitação de medidas provisórias.
Em vigor desde maio deste ano, a regra isenta do imposto de importação as remessas internacionais cujo valor não ultrapasse 50 dólares. Para compras com valores entre 50 e 3 mil dólares, incide a alíquota de 60%, acompanhada de um desconto fixo de 20 dólares no tributo.
Defesa do acesso ao consumo e análise de emendas
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também apoia a medida. O parlamentar comparou a cota com a isenção de até 2 mil dólares concedida a brasileiros que retornam de viagens ao exterior, defendendo a inclusão de cidadãos de menor renda no acesso a itens internacionais.
Lopes ressaltou que a recente reforma tributária instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços com início previsto para 2027, incidindo inclusive sobre essas transações. Contudo, haverá um mecanismo de cashback de 20% destinado à população de baixa renda na aquisição de bens não essenciais.
Até a votação, a relatora Leila Barros irá examinar 112 emendas apresentadas ao projeto. As propostas incluem a ampliação do limite de isenção para 100 dólares, o benefício restrito a produtos sem equivalente fabricado no país e ações compensatórias para a indústria nacional.
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