O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o Disque Autismo no estado. A medida, oficializada na quinta-feira (27) no Diário Oficial, visa apurar denúncias de violência e violação de direitos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além de funcionar como um canal para o registro confidencial de queixas, a plataforma vai prestar orientação às famílias. A população poderá obter informações sobre procedimentos de saúde e acesso a serviços públicos específicos direcionados ao público neurodivergente.
Atendimento digital e encaminhamentos
O atendimento não ficará restrito às chamadas telefônicas tradicionais. A lei prevê suporte por meio de aplicativos de celular e páginas oficiais na internet. As queixas registradas de forma anônima serão repassadas diretamente aos órgãos competentes para as devidas apurações.
A linha telefônica oficial será anunciada assim que o governo definir a secretaria responsável e contratar os atendentes. Posteriormente, a divulgação do número ocorrerá em escolas públicas e privadas, unidades de saúde e sites governamentais.
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