A Presidência da República sancionou, nesta sexta-feira (28 de agosto de 2026), a Lei Complementar nº 235, permitindo a redução de tributos sobre combustíveis para conter a alta nos preços gerada por tensões no Oriente Médio. A legislação regula impostos federais sobre importação, produção e venda no mercado nacional.
A nova regra estabelece que eventuais desonerações fiscais concedidas pela União serão compensadas pelo aumento na arrecadação decorrente da valorização do petróleo no cenário internacional. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de agosto, antes da publicação oficial no Diário Oficial da União.
Outros setores beneficiados
Além do setor de energia, a norma institui diretrizes para a concessão de incentivos à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, buscando fortalecer a autonomia industrial do país.
Por fim, a legislação aprovada também prevê regramento tributário diferenciado para projetos e eventos ligados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
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