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Quarta-feira, 26 de Agosto 2026
Notícias/Economia

Receita Federal libera consulta a lote especial de restituição do Imposto de Renda

Contribuintes não obrigados a declarar o Imposto de Renda de 2025, mas com imposto retido em 2024, já podem verificar seu direito à restituição, em um movimento da Receita Federal para simplificar o processo.

Receita Federal libera consulta a lote especial de restituição do Imposto de Renda
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (8), às 9h, a fase de consulta ao primeiro lote especial da restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". Esta iniciativa visa beneficiar 3.551.101 contribuintes com aproximadamente R$ 460 milhões em valores retidos, que serão pagos em 15 de julho diretamente via Pix.

O crédito dos valores será efetuado em 15 de julho, direcionado exclusivamente para a conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Quem recebe

Este lote especial é destinado a indivíduos que, embora não tivessem a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, passaram a ter direito a uma restituição.

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Para facilitar o processo, a Receita Federal utiliza suas bases de dados internas para gerar automaticamente uma declaração simplificada, eliminando a necessidade de qualquer pedido prévio por parte do contribuinte.

É importante notar que o valor máximo da restituição por pessoa neste lote é de R$ 1 mil.

Além de não ser obrigado a declarar o IR em 2025, o contribuinte precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. A Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o "cashback" por não atenderem a um desses critérios.

Como consultar

Para verificar o direito à restituição, a consulta pode ser realizada no portal da Receita Federal, acessando a página específica "Consulta cashback", ou por meio do aplicativo oficial do órgão.

Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda". O documento pode ser revisado, complementado ou retificado antes da finalização do processamento, caso o contribuinte identifique a necessidade de ajustar alguma informação.

Pagamento

A restituição será depositada exclusivamente em conta bancária associada a uma chave Pix do tipo CPF. Não estão previstas outras formas de pagamento, como depósitos em contas bancárias comuns ou emissão de ordens de pagamento.

Contribuintes que têm direito à restituição, mas não se enquadram nos requisitos do lote automático — como a ausência de chave Pix cadastrada no prazo, CPF irregular ou valor a receber superior a R$ 1 mil — ainda podem solicitar o valor. Para isso, deverão apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores.

A página "Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal" traz instruções detalhadas para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Lote separado

A Receita Federal enfatiza que este pagamento é distinto do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Este lote especial foi criado exclusivamente para os contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados a fazê-lo.

Aqueles contribuintes que já apresentaram a declaração dentro do prazo estabelecido continuarão a seguir o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para ser liberado em 31 de julho.

FONTE/CRÉDITOS: Portal Ativa Notícias

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