A Receita Federal anunciou a abertura da consulta para o primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como cashback, a partir das 9h do dia 8 de julho. Este programa piloto visa simplificar o acesso a valores devidos a contribuintes específicos, com o pagamento programado para 15 de julho, diretamente na conta associada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.
Esta iniciativa é direcionada a cidadãos que, embora não tivessem a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, sofreram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024 e possuem valores a serem restituídos. A estimativa é que aproximadamente 4 milhões de pessoas sejam contempladas, totalizando um montante de cerca de R$ 500 milhões liberados.
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O projeto piloto de restituição
O modelo de restituição automática se baseia em informações já consolidadas pela Receita Federal, permitindo a geração de uma declaração simplificada e a identificação de créditos sem a necessidade de o contribuinte protocolar o documento. Conforme a instituição, o principal objetivo desta medida é diminuir a burocracia e assegurar que os cidadãos recebam os valores aos quais têm direito, evitando perdas por desconhecimento ou complexidade.
Critérios para ter direito ao cashback
Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente:
- Não estavam na lista de contribuintes com obrigatoriedade de declarar o IR em 2025;
- Não apresentaram a declaração por decisão própria;
- Tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Possuem um valor de restituição de até R$ 1 mil;
- Detêm um CPF regular e uma chave Pix associada ao seu CPF.
Como realizar a consulta e o pagamento
A verificação dos valores a serem restituídos estará disponível tanto no portal oficial quanto no aplicativo da Receita Federal. Ao acessar a seção "Meu Imposto de Renda", o cidadão terá a possibilidade de visualizar a declaração que foi gerada automaticamente e, caso seja preciso, adicionar dados complementares ou efetuar modificações.
É fundamental destacar que o pagamento será efetuado de forma exclusiva via chave Pix, especificamente do tipo CPF. A Receita Federal reforça a recomendação para que os contribuintes utilizem somente os canais oficiais do órgão para qualquer tipo de consulta ou acompanhamento, garantindo a segurança das informações.
Calendário distinto para o lote especial
Importante ressaltar que este lote especial opera fora do calendário padrão de restituições do IRPF 2026. Ele é especificamente voltado para os contribuintes isentos da obrigatoriedade de declarar e terá seu pagamento em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições, por sua vez, está agendado para 31 de julho.
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