Prazo final para empregadores enviarem dados ao eSocial se encerra neste sábado

Os empregadores têm até este sábado, dia 20 de abril, para realizar o envio das informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Essa medida é essencial para garantir a viabilização do abono salarial, cujo pagamento está programado para ter início em outubro de 2026.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a submissão desses dados dentro do período estabelecido é fundamental para identificar corretamente os trabalhadores que preenchem os requisitos para o recebimento do benefício.

A regularização das informações até a data limite assegura a inclusão dos colaboradores aptos, com o pagamento previsto para iniciar em 15 de outubro.

O Ministério enfatiza que a precisão no preenchimento dos dados é crucial para prevenir inconsistências que possam barrar o acesso ao abono salarial.

Este prazo final também oferece uma nova chance para os empregadores que, porventura, não conseguiram realizar o envio das informações no período anterior.

Instruções mais detalhadas sobre os procedimentos necessários estão disponíveis em um manual elaborado pelo Ministério. Acesse o manual completo aqui.

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Quem pode receber

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos;
• Ter recebido uma remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o ano de 2024;
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• Ter suas informações devidamente reportadas pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento

Na Caixa Econômica Federal, o crédito do benefício será prioritariamente efetuado em conta-corrente, poupança ou conta digital. Há também a possibilidade de recebimento via poupança social digital, acessível através do aplicativo Caixa Tem.

Para os trabalhadores que não possuem conta bancária, o saque do abono poderá ser realizado em agências da Caixa, casas lotéricas e outros canais de atendimento autorizados.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por meio de crédito direto em conta, transferências via TED ou Pix.

Caso o beneficiário não possua conta ou chave Pix, a retirada do valor poderá ser feita presencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para obter informações adicionais, é possível contatar o telefone 158 ou dirigir-se às unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.