A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou o Violentômetro Jurídico nesta sexta-feira (7) para auxiliar na identificação dos níveis de violência sofridos pelas mulheres no DF. O anúncio ocorreu durante um seminário alusivo às duas décadas da Lei Maria da Penha.
O material educativo classifica o avanço das agressões em três estágios progressivos: "Fique Atenta", "Proteja-se" e "Fuja". O objetivo é descrever comportamentos abusivos e os sentimentos associados a cada momento vivenciado pela vítima.
As etapas iniciais detalham manifestações de violência psicológica e moral, a exemplo de constrangimento público, controle de roupas e monitoramento de redes sociais. O quadro evolui para chantagem emocional, abusos patrimoniais e pressões sexuais.
Já no nível mais crítico do levantamento, constam episódios de agressão física direta, violência sexual, ameaças com uso de armas e tentativas de homicídio.
Segundo a diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, o instrumento busca dar nome a atitudes que muitas vezes não são reconhecidas como agressão. Ela ressalta que a violência não começa com o ataque físico, mas sim com a humilhação e o controle sistemático.
No mesmo evento, a OAB/DF recebeu o selo “Nós Por Elas”. A certificação reconhece a entidade pelo empenho no desenvolvimento de ambientes seguros, inclusivos e igualitários para o público feminino.
Feminicídios no Brasil e no DF
Em 2025, o Brasil alcançou a marca recorde de 1.571 vítimas de feminicídio. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos no mesmo período.
De acordo com a promotora Cláudia Braga Núñez, do MPDFT, o alto índice registrado na capital decorre do protocolo da Polícia Civil local, que investiga todas as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero. Esse fluxo reduz a subnotificação em comparação à média nacional.
20 anos de Lei Maria da Penha
A advogada Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/DF, ressaltou que a legislação precisa evoluir constantemente para garantir eficácia prática. Para ela, a conscientização e a educação da sociedade são pilares essenciais para combater o machismo estrutural.
Isabelle destacou ainda o papel das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Patrulhas Maria da Penha, da Casa da Mulher Brasileira e das equipes multidisciplinares no suporte às vítimas.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de vulnerabilidade podem ligar para o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que oferece orientação sobre direitos e encaminhamento para serviços de proteção. Em situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
Outra opção de apoio inclui o atendimento presencial em qualquer delegacia de polícia para registro de ocorrência e pedido de medidas protetivas de urgência, além dos serviços integrados oferecidos nas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
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