O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) investigue o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das emendas Pix entre 2020 e 2024.
Dino enviou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O objetivo é verificar indícios de crimes e abrir novos procedimentos ou anexar os dados a investigações em andamento.
A decisão estipula que a corporação priorize casos com danos já identificados pelo TCU. Essas transferências diretas especiais historicamente dificultavam a fiscalização do destino final dos recursos públicos.
O STF intensificou a supervisão sobre essa modalidade orçamentária para garantir transparência constitucional. Dino atua como relator da ação principal que debate o tema na Corte.
Radiografia dos repasses
O levantamento do TCU avaliou cem transferências direcionadas a 74 entes federados, somando um montante de R$ 198.109.222,97 em verbas fiscalizadas.
Foram detectados R$ 26,3 milhões em prejuízos devido à falta de rastreabilidade. Outros R$ 14,9 milhões sumiram em despesas sem comprovação fiscal ou desviarem da finalidade pública.
O tribunal também identificou R$ 14,1 milhões perdidos por inexecução de obras e superfaturamento de preços na aplicação das emendas parlamentares.
Para o ministro, os números revelam uma persistente inconstitucionalidade. Isso exige novas medidas para enquadrar os repasses às normas de transparência.
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