O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei de crimes digitais que amplia a atuação policial em meios virtuais e eleva as punições para pornografia envolvendo menores. A aprovação final pelo Congresso ocorreu em julho.
A legislação visa combater agressores sexuais que utilizam recursos tecnológicos modernos para ludibriar e atrair menores para fins de exploração.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato”, declarou Lula, ressaltando a necessidade de limites.
Aumento de penas
A pena para produção, registro ou exposição de conteúdo de violência sexual passou de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão, com acréscimo se houver divulgação online.
A punição para quem armazena esse tipo de material subiu de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão, mantendo a cobrança de multas.
Inteligência artificial
O emprego de inteligência artificial, perfis falsos, redes sociais e deepfake eleva as penas de um terço até dois terços.
O mesmo agravamento vale para infratores que se aproveitam de relações de confiança ou autoridade familiar com as vítimas.
Proteção
O projeto estabelece que as vítimas ou testemunhas terão direito garantido a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.
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