O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o impacto da IA nas eleições e conter a disseminação de fake news durante o pleito. A medida, anunciada nesta sexta-feira (7), visa assessorar diretamente o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, na preservação da lisura e da normalidade democrática ao longo de toda a campanha eleitoral.
O colegiado terá uma formação multidisciplinar, reunindo especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, saúde pública e relações internacionais. Embora o TSE ainda não tenha divulgado os nomes dos integrantes escolhidos, já ficou estabelecido que o conselho realizará reuniões mensais e manterá suas atividades até o dia 31 de dezembro.
Regras para o uso de inteligência artificial
A criação do grupo complementa o conjunto de regras aprovado pela Justiça Eleitoral em março sobre a utilização de tecnologia nos comitês partidários. Entre as proibições vigentes, os provedores de inteligência artificial não podem permitir que os sistemas façam sugestões de voto aos eleitores, mesmo que solicitados. O intuito é evitar que algoritmos influenciem a decisão do cidadão no pleito.
Para combater a misoginia digital, o tribunal também vetou qualquer publicação nas redes sociais que contenha montagens com candidatas, além de imagens ou vídeos com conteúdo pornográfico. Além disso, a Corte reafirmou a responsabilidade jurídica das plataformas de internet, que poderão ser punidas caso não removam postagens ilegais e perfis falsos com agilidade.
Calendário do pleito eleitoral
A votação em primeiro turno do processo eleitoral ocorrerá em 4 de outubro, data em que os cidadãos definirão os cargos para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Nos locais onde houver necessidade de segundo turno para os Executivos estadual e federal, o pleito será realizado em 25 de outubro, caso nenhum concorrente alcance mais da metade dos votos válidos na primeira etapa.
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