ANP confirma recorde de áreas ofertadas nos leilões de petróleo de outubro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que a rodada de leilões de petróleo agendada para o dia 7 de outubro terá um número recorde de áreas ofertadas no país. A informação, oficializada no Diário Oficial da União, confirma a licitação de blocos estratégicos tanto no regime de partilha quanto no de concessão para expandir a produção nacional.

Ao todo, os certames contam com 13 blocos localizados no pré-sal, referentes ao 4º Ciclo de Partilha, além de 22 setores disputados no 6º Ciclo de Concessão. Até o momento, a ANP já contabilizou garantias de oferta enviadas por 12 petroleiras para a concessão e de seis companhias para a partilha.

Prazo para manifestação de interesse

As empresas interessadas em ampliar a atuação nos leilões têm até o dia 31 de agosto para declarar interesse em novos setores. Aquelas que não cumprirem este prazo regulatório ainda poderão participar das disputas por meio de consórcios formados com petroleiras previamente habilitadas.

Histórico de arrecadação do setor

O modelo de concorrência tem registrado altos volumes de investimentos no país. No 3º Ciclo da Oferta de Partilha, realizado em outubro do ano passado, cinco dos sete blocos foram arrematados, gerando quase R$ 104 bilhões em bônus de assinatura e previsão de investimento mínimo de R$ 451,5 milhões na etapa exploratória.

Já no 5º Ciclo de Concessão, promovido em junho de 2025, 34 contratos foram firmados com arrecadação de aproximadamente R$ 989 milhões em bônus. Os investimentos mínimos projetados para essa rodada alcançam R$ 1,5 bilhão na fase de exploração.

Diferenças entre partilha e concessão

A legislação brasileira estabelece dinâmicas distintas para a exploração de hidrocarbonetos. No regime de partilha, adotado no Polígono do Pré-Sal devido ao seu alto potencial produtivo, a vencedora da disputa é a empresa que oferece a maior fatia do óleo excedente à União.

No regime tradicional de concessão, a petrolífera assume todo o risco exploratório e obtém a propriedade integral do óleo e gás extraídos. Em contrapartida, a concessionária paga bônus de assinatura, royalties e participações especiais ao Estado brasileiro.

A gestão das parcelas estatais no pré-sal é conduzida pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O Polígono do Pré-Sal representa a principal fronteira energética nacional, sendo responsável por 82% de toda a produção brasileira de petróleo e gás em junho de 2026, segundo dados da ANP.