O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi imposta após o senador ter divulgado uma carta de seu pai nas redes sociais, violando as restrições impostas ao ex-presidente.
A decisão de Moraes surge como resposta à publicação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, feita pelo senador em suas plataformas digitais no último sábado (11).
Adicionalmente, o ministro concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação sobre a divulgação da referida carta.
Conforme explicitado por Moraes, o ex-presidente possui uma proibição expressa de utilizar redes sociais, abrangendo inclusive o uso indireto, através de outras pessoas.
Moraes fundamentou sua decisão afirmando que a conduta de Flávio Bolsonaro configurou um "desvio de finalidade" no exercício de seu direito de visita. Ele ressaltou que o ato desrespeitou uma vedação judicial explícita, justificando a suspensão imediata das visitas, conforme previsto no §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.
A notícia permanece em atualização para mais desdobramentos.
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