Para mitigar os impactos das sanções comerciais norte-americanas e conflitos globais, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1379/26, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores e indústrias estratégicas do Brasil.
O montante viabiliza a terceira fase do programa Plano Brasil Soberano. Do total estipulado, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Destinação dos recursos e setores beneficiados
Segundo o Executivo, a parcela do Tesouro provém de verbas não utilizadas na primeira etapa da iniciativa e da renegociação de dívidas rurais. Dessa forma, o socorro financeiro não causará impacto negativo no resultado primário das contas públicas.
Além dos grupos atingidos pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, os financiamentos cobrirão empresas afetadas por tensões geopolíticas internacionais, como o conflito armado entre EUA e Irã.
Os valores subsidiados poderão ser aplicados em capital de giro, compra de máquinas, projetos de inovação tecnológica, adaptações de processos produtivos e ações voltadas à abertura de novos mercados internacionais.
Entre os segmentos beneficiados estão a agricultura, pecuária, mineração, indústrias química, farmacêutica, têxtil e automotiva, além dos setores de fertilizantes, pesca e florestas plantadas.
Tramitação e prazos no Congresso Nacional
A medida provisória será avaliada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Os parlamentares terão até o dia 10 de agosto para encaminhar sugestões de emendas ao texto original.
Com validade garantida até 19 de setembro, a proposta passará a trancar a pauta de votações das casas legislativas em regime de urgência a partir de 5 de setembro.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se