O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (3), em Brasília, após o recesso parlamentar, sob a expectativa de um calendário esvaziado pelas eleições gerais. Com a ausência de votações deliberativas imediatas nas duas Casas, as sessões em plenário ficarão restritas a períodos específicos de esforço concentrado definidos pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Conforme o alinhamento das lideranças legislativas, os trabalhos votantes ocorrerão apenas em duas janelas até o pleito de outubro: entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Historicamente, os períodos pré-eleitorais provocam o esvaziamento das galerias e plenários no Poder Legislativo.
Projetos prioritários e pressões políticas
Entre as matérias pendentes, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1, atualmente sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A despeito da articulação governista por sua apreciação célere, não há sinalização oficial sobre o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto oposicionistas sugerem um texto alternativo.
Outra prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando tramitação senatorial. A pauta econômica e regulatória também envolve a apreciação do projeto de lei de exploração de minerais críticos e as diretrizes orçamentárias (LDO e LOA 2027), que devem ser enviadas pelo Executivo até o fim de agosto.
Vetos acumulados e projetos de impacto social
A pauta legislativa enfrenta ainda o trancamento por 87 vetos presidenciais. Entre eles estão trechos da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, normativas orçamentárias e a Lei da Dosimetria, referente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No campo social e tecnológico, propostas relevantes aguardam avanços, como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial. Este último é tido como prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeiras agendas pós-recesso
Nesta primeira semana, a rotina parlamentar será dedicada a solenidades e debates em comissões. Na Câmara, ocorre homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira nesta terça-feira (4), enquanto o Senado realizará sessão na sexta-feira (7) voltada ao Agosto Lilás, em combate à violência contra as mulheres.
Nas comissões, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) abordará o aleitamento materno na campanha Agosto Dourado nesta segunda-feira (3).
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