Lula sanciona a isenção da taxa das blusinhas para compras até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a isenção da taxa das blusinhas nesta quinta-feira (10), zerando a alíquota de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A nova legislação busca desonerar pequenas remessas postais enviadas por plataformas do exterior.

Com a sanção do projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, derivado da Medida Provisória (MP) 1.357, o governo também reduziu de 60% para 30% a tarifa cobrada sobre mercadorias que somam até R$ 3 mil por encomenda.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a medida como uma forma de reparação para a população de menor renda. “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50?”, questionou o presidente, ressaltando que o benefício atende a quem não consome produtos de luxo no exterior.

A regra autorizou o Ministério da Fazenda a ajustar alíquotas e aplicar um tratamento tributário diferenciado para empresas participantes do programa de conformidade da Receita Federal. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom-PR), limites quantitativos e de frequência serão estabelecidos para combater o fracionamento artificial de encomendas e o uso comercial indevido.

Mudanças aprovadas no Congresso

Durante a tramitação legislativa, o Congresso incluiu no texto a desoneração total de impostos de importação para medicamentos que não possuem equivalente similar no Brasil. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) previu avaliações periódicas para monitorar os impactos econômicos da nova norma.

Essas análises terão acompanhamento de setores empresariais de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, além de estipular uma revisão anual obrigatória feita pelo próprio Congresso Nacional.

Reação do setor produtivo

A isenção enfrentou resistência de entidades industriais brasileiras, que alegam concorrência desleal por parte de gigantes do e-commerce estrangeiro, sobretudo da China. Contudo, o governo federal enfatizou que a mudança é pontual e não comprometerá os empregos nem o comércio interno.