CCJ aprova projeto sobre desembarque fora do ponto para grupos vulneráveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o desembarque fora do ponto para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A medida é válida para o transporte coletivo urbano no período noturno, das 20h às 5h, desde que mantido o trajeto original da linha.

Conforme o texto, o motorista do coletivo deverá observar rigorosamente as condições de segurança antes de efetuar a parada. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para regulamentar a norma em âmbito nacional.

Isonomia e proteção social

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que recomendou o texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 415/21, elaborado pela ex-deputada Rejane Dias (PI).

Ribeiro destacou que a proposta não gera discriminação contra homens não idosos. Segundo o relator, o objetivo central da mudança é resguardar os passageiros em maior situação de risco. "O que faz o projeto é desigualar os desiguais", argumentou o parlamentar.

Próximos passos da proposta

A matéria tramitou em caráter conclusivo na comissão e poderá seguir diretamente para a análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a medida se torne lei de fato, precisará da aprovação final de ambas as Casas legislativas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.