Governo do Rio de Janeiro promete regularizar salários do programa Rio Sem LGBTIfobia

O **governo** do Estado do Rio de Janeiro anunciou que pretende quitar, nos próximos dias, os **salários** atrasados dos profissionais que atuam no programa **Rio Sem LGBTIfobia**. A medida visa encerrar a paralisação iniciada na última semana por trabalhadores que estão sem remuneração integral desde o mês de abril, afetando o funcionamento de serviços essenciais em todo o território fluminense.

A garantia de que os pagamentos serão normalizados foi oficializada em nota à imprensa e reforçada por secretários estaduais durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7). O debate ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) com o intuito de solucionar o impasse financeiro.

Anderson Coelho, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, explicou que a retenção das verbas decorre de um decreto assinado pelo governador em exercício. A norma exige uma auditoria jurídica rigorosa em contratos que superem o montante de R$ 10 milhões, o que impactou o fluxo financeiro do programa.

"É uma questão de honra resolver isso", declarou Coelho durante o encontro. O secretário enfatizou que a gestão estadual está unindo esforços com parlamentares e movimentos sociais para assegurar que a causa, considerada nobre e justa, não sofra interrupções prolongadas.

O Executivo fluminense informou que está implementando ajustes jurídicos para blindar a continuidade da iniciativa. Sérgio Pimentel, subsecretário-geral da Casa Civil, admitiu falhas na comunicação oficial ao mencionar anteriormente uma possível reestruturação do projeto.

Pimentel reconheceu que a falta de clareza gerou insegurança entre os funcionários que enfrentam meses de inadimplência. Ele reiterou o compromisso da gestão em tratar o programa não apenas como uma ação transitória, mas como um projeto de Estado permanente.

Apesar das promessas de pagamento, o Palácio Guanabara ainda não se manifestou sobre o travamento de novas contratações. Candidatos aprovados em processos seletivos recentes aguardam a convocação final, mesmo após terem realizado exames admissionais e trâmites burocráticos.

Sharlene Rosa, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, criticou a demora na integração dos novos quadros. Segundo ela, muitos profissionais abandonaram outros empregos na expectativa de assumir as vagas no programa, encontrando-se agora em situação de vulnerabilidade.

Resistência histórica e mobilização

Durante a sessão na ALERJ, os trabalhadores relataram que as atividades não foram totalmente interrompidas graças ao esforço pessoal das equipes. Muitos funcionários chegaram a custear despesas operacionais básicas com recursos próprios para manter as portas abertas.

Fernanda Machado, integrante da equipe técnica, ressaltou que o programa possui 16 anos de história e não pode sucumbir a crises financeiras. Ela destacou que a resistência diária é uma forma de proteger a trajetória de acolhimento construída ao longo de mais de uma década.

A presidente do grupo Transrevolução, Indianara Siqueira, defendeu a valorização imediata dos técnicos e gerentes. Para a ativista, é fundamental que o governo tenha uma visão humanizada, considerando que a comunidade atendida já enfrenta barreiras históricas no mercado de trabalho.

A deputada Dani Balbi (PCdoB) pontuou que a solução imediata dos atrasos é apenas o primeiro passo. Para a parlamentar, o Estado deve focar na expansão da rede de atendimento, combatendo a exclusão institucional que atinge diretamente a população transexual.

"Não é razoável qualquer diminuição de pessoal ou verba", afirmou a deputada. Ela defendeu que o programa precisa de maior robustez financeira para cumprir seu papel como pilar de proteção social em uma sociedade ainda excludente.

A vereadora Mônica Benício (PSOL) também participou do debate, reforçando que o acesso a essas políticas é um direito garantido por lei e não um benefício discricionário. Ela alertou contra qualquer tentativa de desmonte das conquistas obtidas pela organização social.

Estrutura e impacto social

Instituído pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Rio Sem LGBTIfobia é gerido pela SEDSODH em cooperação técnica com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A iniciativa oferece suporte jurídico, psicológico e social para vítimas de violência e discriminação.

A rede atual é composta por 24 unidades, incluindo Centros de Cidadania e Polos Regionais, que prestam auxílio a milhares de cidadãos. O programa também atua como braço técnico para o Ministério Público e a Defensoria Pública na garantia de direitos fundamentais.

Com um corpo técnico de mais de 300 colaboradores, o projeto registrou números expressivos de produtividade. Somente em 2024, foram contabilizados mais de 17 mil atendimentos, reforçando a importância da capilaridade do serviço em todo o Rio de Janeiro.

Dados preliminares de 2025 e 2026 indicam a manutenção da alta demanda, embora os registros oficiais ainda estejam em fase de processamento. Os trabalhadores reiteram que a transparência nos dados é vital para comprovar a necessidade de investimentos contínuos.